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Disposições de Execução

A Diretiva obriga os Estados-Membros a gerirem e a disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica (IG) de acordo com princípios e regras comuns (e.g. metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços de IG, princípios de acesso e partilha de dados). Seguindo o modelo de implementação faseada previsto na Diretiva, as disposições de execução irão ser progressivamente elaboradas e aprovadas no Comité INSPIRE, de acordo com os timings previstos.

Foram já aprovadas algumas disposições de execução da Diretiva INSPIRE, outras encontram-se em fase final de aprovação.

Disposições de execução

Metadados

REGULAMENTO (UE) N.º 1311/2014 DA COMISSÃO de 10 de dezembro de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 976/2009 no respeitante à definição de um elemento de metadados Inspire. 11.12.2014

Corrigendum to INSPIRE Metadata Regulation 15/12/2009

REGULAMENTO (CE) N.o 1205/2008 DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2008 que estabelece as modalidades de aplicação da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados (Texto relevante para efeitos do EEE) (EN) 04/12/2008

Interoperabilidade de dados e serviços

REGULAMENTO (UE) N. o 1312/2014 DA COMISSÃO de 10 de dezembro 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 11.12.2014

REGULAMENTO (UE) N. o 1253/2013 DA COMISSÃO de 21 de outubro 2013 que altera o Regulamento (UE) n.º 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 10.12.2013

REGULAMENTO (UE) N. o 102/2011 DA COMISSÃO de 4 de fevereiro de 2011 que altera o Regulamento (UE) n. o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 05.02.2011

REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 08/12/2010

Serviços de Rede

REGULAMENTO (CE) N. o 976/2009 DA COMISSÃO de 19 de outubro de 2009 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (EN) 20/10/2009

Serviços de Rede - Pesquisa e Visualização

REGULAMENTO (CE) N. o 976/2009 DA COMISSÃO de 19 de outubro de 2009 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (EN) 20/10/2009

Serviços de Rede - Descarregamento e Transformação

REGULAMENTO (UE) N. o 1088/2010 DA COMISSÃO de 23 de novembro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n. o 976/2009 no que respeita aos serviços de descarregamento e aos serviços de transformação 08/12/2010

Partilha de Dados e serviços

COMMISSION REGULATION (EU) No 268/2010 of 29 March 2010 implementing Directive 2007/2/EC of the European Parliament and of the Council as regards the access to spatial data sets and services of the Member States by Community institutions and bodies under harmonised conditions 30/03/2010

Monitorização e Apresentação de Relatórios

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de junho de 2009 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de monitorização e apresentação de relatórios [notificada com o número C(2009) 4199] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/442/CE) (EN) 11/06/2009

É possível aceder aos documentos produzidos no âmbito do desenvolvimento das disposições de execução relativas às diferentes componentes da Diretiva aqui.

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