INSPIRE EU

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Disposições de Execução

A directiva obriga os Estados Membros a gerirem e a disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica (IG) de acordo com princípios e regras comuns (e.g. metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços de IG, princípios de acesso e partilha de dados). Seguindo o modelo de implementação faseada previsto na directiva, as disposições de execução irão ser progressivamente elaboradas e aprovadas no Comité INSPIRE, de acordo com os timings previstos.

Foram já aprovadas algumas disposições de execução da Directiva INSPIRE, outras encontram-se em fase final de aprovação.

Disposições de execução
Metadados Corrigendum to INSPIRE Metadata Regulation 15/12/2009 REGULAMENTO (CE) N.o 1205/2008 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2008 que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados (Texto relevante para efeitos do EEE) (EN) 04/12/2008
Interoperabilidade de dados e serviços REGULAMENTO (UE) N. o 102/2011 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2011 que altera o Regulamento (UE) n. o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 05.02.2011 REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 08/12/2010
Serviços de Rede REGULAMENTO (CE) N. o 976/2009 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2009 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (EN) 20/10/2009
Serviços de Rede - Pesquisa e Visualização REGULAMENTO (CE) N. o 976/2009 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2009 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (EN) 20/10/2009
Serviços de Rede - Descarregamento e Transformação REGULAMENTO (UE) N. o 1088/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n. o 976/2009 no que respeita aos serviços de descarregamento e aos serviços de transformação 08/12/2010
Partilha de Dados e serviços COMMISSION REGULATION (EU) No 268/2010 of 29 March 2010 implementing Directive 2007/2/EC of the European Parliament and of the Council as regards the access to spatial data sets and services of the Member States by Community institutions and bodies under harmonised conditions 30/03/2010
Monitorização e Apresentação de Relatórios DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Junho de 2009 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de monitorização e apresentação de relatórios [notificada com o número C(2009) 4199] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/442/CE) (EN) 11/06/2009

É possível aceder aos documentos produzidos no âmbito do desenvolvimento das disposições de execução relativas às diferentes componentes da directiva aqui.