Inspire

Perguntas frequentes

1. O que é a directiva Inspire?
2. Como surgiu a Directiva INSPIRE?
3. Para que serve? Qual o seu objectivo?
4. Quais os princípios da iniciativa INSPIRE?
5. Que tipo de informação é disponibilizada?
6. Quem pode aceder a esses dados?
7. Quais as vantagens desse acesso?

1. O que é a directiva Inspire? Há quanto tempo é aplicada?

A directiva INSPIRE, Directiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelece a criação da Infra-estrutura Europeia de Informação Geográfica, que pretende promover a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas ambientais da União Europeia.

A directiva obriga os Estados Membros a gerirem e a disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica (IG) de acordo com princípios e disposições comuns (e.g. metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços de IG, princípios de acesso e partilha de dados).

A criação da infra-estrutura europeia de informação geográfica permitirá a disponibilização junto dos utilizadores, de serviços integrados de informação de natureza espacial baseados na existência de uma rede distribuída de bases de dados, ligadas com base em standards e protocolos comuns assegurando a sua compatibilidade. Estes serviços deverão permitir a qualquer utilizador identificar e aceder a informação geográfica proveniente de diversas fontes, desde o nível local até ao nível global, de um modo interoperável e para uma grande variedade de utilizações.

Trata-se de uma directiva enquadradora que define as condições globais para a criação da Infra-estrutura Europeia de Informação Geográfica. Deste modo, a aplicação da directiva depende da elaboração e aprovação, por comitologia, de Disposições de Execução contendo a informação técnica específica necessária à implementação faseada das diferentes componentes da infra-estrutura Europeia de informação geográfica previstas na directiva. Seguindo o modelo de implementação faseada, as disposições de execução irão sendo progressivamente elaboradas, e aprovadas de acordo com os timings previstos no Comité INSPIRE formado por um representante de cada Estado Membro. A submissão para votação no Comité culmina um processo de sucessivas fases de consulta a instituições registadas e ao público em geral.

A directiva INSPIRE incide sobre informação espacial da responsabilidade das instituições públicas dos Estados Membros, referente a um conjunto de temas distribuídos por três anexos que abrangem dados espaciais de natureza trans-sectorial e dados espaciais específicos do sector ambiental.

A directiva INSPIRE, Directiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, entrou em vigor a 15 de Maio de 2007.

2. Como surgiu a Directiva INSPIRE?

A directiva surge na sequência da iniciativa INSPIRE, Infrastructure for Spatial Information in the European Community, criada em 2001 pela Comissão Europeia para promover o acesso facilitado a informação geográfica relevante para a caracterização e análise dos problemas ambientais utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas da União Europeia (http://inspire.jrc.it/)

Esta iniciativa, da responsabilidade da DG Environment e do Eurostat com o apoio do Institute for Environment and Sustainability (IES) do Joint Research Center e da Agência Europeia do Ambiente, pretendeu estabelecer um enquadramento legal para a criação gradual e harmonizada da infra-estrutura europeia de informação geográfica. Focada nas necessidades de informação geográfica para as políticas ambientais, sempre evidenciou uma natureza inter-sectorial, prevendo-se a sua expansão gradual para os outros sectores (e.g. agricultura, transportes, ...) à medida que outros serviços da Comissão a ela aderirem.

Depois de um longo processo de preparação e discussão no Conselho e Parlamento Europeus a Directiva INSPIRE entrou em vigor em Maio de 2007 - Directiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 2007, publicada no Jornal Oficial das Comunidades, em 25 de Abril de 2007.

3. Para que serve? Qual o seu objectivo?

Esta directiva pretende promover a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas ambientais da União Europeia. A directiva pretende criar as condições adequadas para a recolha, armazenamento e manipulação de informação espacial e sua disponibilização ao público em formato digital e de forma harmonizada.

A directiva deverá trazer aos cidadãos europeus a possibilidade de facilmente encontrarem através da Internet informação útil em termos de Ambiente e outras temáticas, permitindo também que as autoridades públicas beneficiem mais facilmente de informação produzida por outras autoridades públicas.

Potenciais serviços incluirão a visualização de diferentes níveis de informação, a sobreposição de informação proveniente de diferentes fontes, a análise espacial e temporal dessa informação, entre outros.

Quando totalmente implementada, a directiva permitirá a combinação de dados provenientes de diferentes Estados Membros. A directiva permitirá encontrar facilmente dados espaciais e garantirá a existência de diferentes formas de utilização dos dados (e.g. visualização, download, transformação).

4. Quais os princípios da iniciativa INSPIRE?

Os princípios da iniciativa INSPIRE reflectem o que se pretende com a implementação da directiva:

Os dados devem ser recolhidos uma vez e actualizados no nível em que tal possa ser realizado com maior eficácia;
A informação geográfica proveniente de diferentes fontes, deverá poder ser combinada de forma transparente, através da Europa, e partilhada por diversos utilizadores e aplicações;
Deve ser possível a partilha de informação recolhida a um determinado nível com todos os outros níveis, detalhada para análises detalhadas e geral para objectivos estratégicos;
A informação geográfica de suporte à actividade governamental, a todos os níveis, deverá ser abundante e disponível sob condições que não restrinjam o seu uso generalizado;
A informação geográfica disponível, tem que ser facilmente identificável, devendo ser fácil analisar a sua adequabilidade para um determinado uso bem como as respectivas condições de acesso e utilização;
A informação geográfica deverá tornar-se cada vez mais perceptível e fácil de interpretar por se encontrar devidamente documentada e por poder ser visualizada no contexto adequado, seleccionado de forma amigável para o utilizador.

5. Que tipo de informação é disponibilizada?

A directiva INSPIRE incide sobre informação espacial da responsabilidade das instituições públicas dos Estados Membros referente a um conjunto de temas distribuídos por três anexos que abrangem dados espaciais de natureza trans-sectorial e dados espaciais específicos do sector ambiental, prevendo-se a sua expansão gradual para os outros sectores (e.g. agricultura, transportes, ...).

Os Anexos incluem 34 tipos diferentes de dados espaciais classificados nos três grupos (Anexo I, Anexo II e Anexo III) que correspondem a diferentes níveis de prioridade. Os dados do Anexo I deverão ser preparados e disponibilizados em primeiro lugar, sendo os dos restantes anexos requeridos para mais tarde (ver calendário ). Tendo em conta a diversidade de tipos de dados, a directiva INSPIRE terá necessariamente um impacto abrangente o que se pode constatar observando os conteúdos dos Anexos.

A Directiva especifica claramente que não é requerida a recolha de novos dados. No entanto, requer efectivamente, que dois anos após a adopção das Disposiçõs de Execução relativas às especificações de dados, os Estados Membros garantam que todos os novos dados entretanto recolhidos passem a estar disponíveis em conformidade com essas disposições. Os restantes dados deverão estar em conformidade com a disposições até 7 anos após a sua adopção.

6. Quem pode aceder a esses dados?

Os utilizadores alvo da iniciativa INSPIRE incluem os responsáveis pela definição e implementação de políticas aos níveis Europeu, nacional e local bem como os cidadãos e as suas organizações.

A pesquisa de conjuntos de dados espaciais não terá qualquer custo. Na maior parte dos casos a visualização dos dados será também gratuita. O pagamento pelo download de dados será definido pelos Estados Membros. No entanto, a directiva fornece orientações para os produtores de dados e serviços do sector público que necessitem de gerar receitas da venda dos seus dados ou serviços.

A Comissão por seu turno, não terá que pagar para aceder a quaisquer dados ou serviços dos Estados Membros sempre que estes tiverem que providenciar esses dados ou serviços como parte das suas obrigações de reporte na área do Ambiente. A Comissão pode ter que pagar, no entanto, por dados e serviços que se encontrem fora deste âmbito.

A utilização da infra-estrutura criada no âmbito do INSPIRE será, provavelmente, muito limitada, na sua fase inicial, já que poucos conjuntos de dados passarão a estar imediatamente disponíveis de acordo com o que é requerido. Tendo em conta os prazos estabelecidos na Directiva, é de esperar que inicialmente a infra-estrutura seja utilizada principalmente para identificar que dados existem e onde. No entanto, à medida que passarem a existir mais dados, a sua utilidade poderá expandir-se rapidamente. São normalmente identificados os seguintes grupos de utilizadores:

O Governo, a todos os níveis, será um utilizador preferencial da infra-estrutura na concepção, implementação e monitorização de políticas. Embora os conjuntos de dados estejam centrados no sector ambiental, o facto de incluírem informação de referência relevante, faz com que essa informação seja útil para muitos departamentos de nível nacional fora do sector ambiental. Por exemplo, quase todos os sistemas oficiais de monitorização lidam com dados de natureza espacial, sendo necessário ter em consideração a sua adaptação para que passem a estar compatíveis com a infra-estrutura INSPIRE.
As Autoridades Regionais e Locais também poderão explorar a infra-estrutura tal como muitas áreas de negócio a nível nacional e Europeu. A infra-estrutura INSPIRE representa uma oportunidade para que PME's da área de software, dados e outros domínios possam desenvolver produtos dirigidos a determinados nichos de mercado.
Académicos e investigadores de uma vasta gama de domínios podem também utilizar de forma substancial a infra-estrutura. A possibilidade de combinar de forma simples e natural diferentes tipos de dados, criará gradualmente novas oportunidades para estudar e compreender todos os tipos de processos de mudança.
E sem dúvida também o público em geral, passará a utilizar cada vez mais a infra-estrutura INSPIRE, especialmente os serviços de visualização, tal como o farão as Organizações Não-governamentais (ONGs) e as organizações comunitárias. Tendo em conta a diversidade de utilizações possíveis a operacionalização da infra-estrutura INSPIRE poderá ter também efeitos positivos na geração de emprego e qualidade de vida.

7. Quais as vantagens desse acesso?

A análise dos problemas ambientais, a modelação e monitorização dos fenómenos ambientais, a definição e aplicação de medidas de protecção ambiental, a previsão e mitigação de riscos naturais, entre outras aplicações no domínio da utilização dos solos, recursos hídricos, usos e ocupação do solo, recursos florestais e poluição atmosférica são exemplos de áreas de aplicação que podem efectivamente beneficiar do acesso facilitado a informação geográfica de qualidade proporcionado pelas Infra-estruturas de Informação Geográfica.

A referenciação geográfica dos dados permite armazená-los e utilizá-los em conjugação com outra informação relacionada, de uma forma lógica e útil. Uma infra-estrutura de informação geográfica Europeia deverá contribuir para colmatar as necessidades associadas à utilização de dados provenientes de diferentes fontes a nível Europeu. Se os dados forem referenciados geograficamente de forma adequada, o seu potencial pode ser amplamente explorado num melhor conhecimento do território, contribuindo para a boa governação da Europa, para a protecção do Ambiente, para o desenvolvimento económico e social, e até mesmo para uma participação pública devidamente informada.