informação sem fronteiras
Quem é quem
Ponto de Contacto Nacional para a Directiva INSPIRE
Cada Estado Membro deve designar um ponto de contacto INSPIRE, por norma uma autoridade pública que será responsável pelos contactos com a Comissão no que respeita à Directiva INSPIRE (Ponto 2 do Artigo 19º da Directiva INSPIRE).
O ponto de contacto nacional tem como papel proceder à transposição da Directiva para a legislação nacional. É ainda responsável por fornecer informações regulares acerca da implementação da Directiva INSPIRE no seu país e reportar a respectiva situação à Comissão Europeia.
O Instituto Geográfico Português (IGP) é o Ponto de Contacto Nacional (PCN).
Enquanto PCN o IGP transpôs a directiva para a legislação nacional, promoveu a constituição de uma rede de entidades com responsabilidades formais para com o INSPIRE e efectua regularmente a monitorização e relatório de implementação da Directiva em Portugal.
Enquanto PCN INSPIRE, o IGP promove ainda:
- a divulgação de informação sobre a Directiva e temáticas associadas;
- a partilha de conhecimento e experiências;
- a interligação dos desenvolvimentos associados à implementação da Directiva INSPIRE com os projectos Europeus em que Portugal participa;
- a promoção de discussão em torno dos documentos produzidos;
- a criação de grupos de trabalho específicos;
- a promoção de projectos-piloto;
- a realização de acções de formação;
- a difusão de boas práticas nacionais e internacionais;
- a realização de acções de sensibilização e outros eventos;
- o estabelecimento de procedimentos para a monitorização da implementação da Directiva.
Mais informação em:
- Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 2007 - estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE;
- Decreto-Lei nº 180/2009, de 7 de Agosto - revê o Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva INSPIRE e fixa normas gerais para a constituição de infra-estruturas de informação geográfica em Portugal.
- European Commission (2008) - "The roles and duties of the INSPIRE contact points based on the INSPIRE Directive focus and formulations" - documento de trabalho, não oficial, versão 3.
Representante no Comité INSPIRE
A natureza regulativa das Disposições de Execução requer a sua apresentação pela Comissão a um Comité Regulador composto de representantes dos Estados-Membros, designado por Comité INSPIRE.
O Comité INSPIRE tem como objectivo assistir a Comissão e emitir a sua opinião na proposta das Disposições de Execução submetida pela Comissão. Este parecer é emitido sob a forma de voto.
O representante nacional para o Comité INSPIRE a designar.
Conselho de Orientação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (CO-SNIG)
O CO-SNIG foi criado pelo D.L. n.º 180/2009, de 7 de Agosto, com vista a assegurar a coordenação estratégica do SNIG.
De acordo com o nº 1 do Artigo 5º, o CO-SNIG tem as seguintes competências:
- Aprovar as orientações estratégicas e os objectivos gerais do SNIG;
- Zelar para que se conceda às autoridades públicas a possibilidade técnica de cruzar os seus conjuntos e serviços de dados geográficos na Internet;
- Promover a boa articulação entre os membros da rede do SNIG, apreciar e pronunciar -se sobre eventuais situações de divergência de interesses;
- Aprovar a programação dos trabalhos que permitam a constituição e operacionalidade efectiva do SNIG, bem como os correspondentes planos de financiamento e a participação de cada serviço integrado nos custos;
- Dar parecer sobre as normas técnicas nacionais em matéria de informação geográfica;
- Dar parecer sobre a fixação das taxas pela partilha de dados propostas pelas autoridades públicas envolvidas;
- Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados no âmbito do presente decreto-lei.
Este Conselho, deverá portanto ter intervenção em diferentes aspectos associados ao desenvolvimento do SNIG, como por exemplo, a aprovação das orientações estratégicas e dos objectivos gerais do SNIG, a promoção da boa articulação entre os membros da rede do SNIG e a apreciação de eventuais situações de divergência de interesses.
O nº 2 do mesmo Artigo estabelece as autoridades públicas que integram o CO-SNIG, nomeadamente:
- Instituto Geográfico Português, que preside;
- Agência Portuguesa do Ambiente;
- Associação Nacional dos Municípios Portugueses;
- Autoridade Florestal Nacional;
- Autoridade Nacional de Protecção Civil;
- Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
- Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
- Instituto Geográfico do Exército;
- Instituto Hidrográfico;
- Instituto da Água, I. P.;
- Instituto Nacional de Estatística, I. P.;
- Laboratório Nacional de Energia e Geologia.
Mais informação acerca das actividades do CO-SNIG aqui.
Grupo de Trabalho de Monitorização e Reporte do CO-SNIG (GT M&R CO-SNIG)
O Grupo de Trabalho para a Monitorização e Relatórios do Conselho de Orientação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (GT M&R CO-SNIG) foi criado na 1ª reunião do CO-SNIG, realizada em 16-12-2009, para apoiar o Instituto Geográfico Português (Ponto de Contacto Nacional para a Directiva INSPIRE), na obtenção da informação necessária para a monitorização e reporte da implementação da Directiva em Portugal.
Integra as seguintes entidades do CO-SNIG:
- Instituto Geográfico Português, que coordena;
- Agência Portuguesa do Ambiente;
- Autoridade Florestal Nacional;
- Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
- Instituto Geográfico do Exército;
- Instituto Hidrográfico;
- Instituto da Água, I. P.;
- Instituto Nacional de Estatística, I. P.;
- Laboratório Nacional de Energia e Geologia.
Mais informação acerca das actividades do GT M&R CO-SNIG aqui.
Rede INSPIRE PT - Rede de Pontos Focais das Autoridades Públicas
Partindo das instituições presentes no SNIG, o IGP iniciou em Junho de 2007, a criação da Rede de Pontos de Focais INSPIRE (RPF INSPIRE PT) reunindo os pontos de contacto das instituições públicas produtoras de conjuntos e serviços de dados geográficos nacionais.
O Ponto Focal INSPIRE é a pessoa que a instituição nomeia como sua representante. É o Ponto Focal INSPIRE que dá respostas aos pedidos solicitados pelo IGP no âmbito do INSPIRE e que faz a necessária articulação entre a própria Instituição e os GT T&T (onde poderão ter assento outros representantes dessa mesma Instituição).
Mais informação aqui.
Rede INSPIRE PT Core
Dentro da Rede de Pontos Focais existe um subconjunto de autoridades públicas que são formalmente responsáveis pela produção dos conjuntos e serviços de dados geográficos enquadrados nos temas enumerados nos Anexos da Directiva. Este sub-conjunto designa-se por Rede INSPIRE PT Core.
Dentro da Rede INSPIRE PT existe um subconjunto de autoridades públicas que são formalmente responsáveis pela produção dos conjuntos e serviços de dados geográficos enquadrados nos temas enumerados nos Anexos da Directiva. Este sub-conjunto designa-se por Rede INSPIRE PT Core. As autoridades públicas abrangidas por esta rede são apenas as de âmbito territorial nacional o que deriva do facto da Directiva pretender abarcar os CDG e serviços de âmbito nacional de cada Estado-Membro, apenas abrangendo os CDG e serviços detidos pelas autoridades públicas que operam num âmbito sub-nacional quando, em termos legais, o Estado-Membro assim o exigir (Art. 4º, 6. da Directiva).
Por esta razão e apesar de algumas fazerem parte da Rede INSPIRE PT, as autoridades locais (municípios e freguesias) não foram até ao momento solicitadas a participar Rede INSPIRE PT Core.
No que se refere às Regiões Autónomas das Ilhas da Madeira e dos Açores (RAM e RAA, respectivamente), onde cada Região possui a respectiva Infra-estrutura de Dados Espaciais e instituições homólogas às existentes no continente e outros orgãos autónomos, existe em cada RA um representante responsável pela monitorização da implementação da Directiva na região que envia, quando solicitada, a informação necessária para que o IGP possa cumprir os compromissos de Portugal relativamente à Comunidade Europeia. A identificação das autoridades públicas das RA que participam no processo de monitorização e relatório é da responsabilidade do referido representante.
Os representantes das regiões autónomas são ainda convidados a participar nas reuniões do CO-SNIG e integram o grupo de trabalho transversal.
Registados no site INSPIRE PT
Inclui as entidades ou pessoas registadas no site do INSPIRE PT.
Equipa SNIG-INSPIRE
Equipa integrada na Direcção de Serviços de Informação e Gestão da Informação Geográfica (DSIGIG) do Instituto Geográfico Português (IGP) que apoia o IGP no seu papel de coordenador da Infraestrutura de Dados Nacional (o Sistema Nacional de Informação Geográfica - SNIG) e de PCN INSPIRE suportando em termos técnicos e organizacionais a implementação da Directiva em Portugal.
Grupos de Trabalho Temáticos e Transversal (GT T&T)
Foram constituídos a 29 de Outubro de 2010, na 3ª reunião do CO-SNIG, 10 Grupos de Trabalho Temáticos e 1 Grupo de Trabalho Transversal.
Grupos de Trabalho Temáticos
Os Grupos de Trabalho Temáticos têm como objectivos clarificar as responsabilidades formais das instituições envolvidas e acompanhar a elaboração das Disposições de Execução relativas às especificações de dados de cada tema, estudando a sua aplicação aos Conjuntos e Serviços de Dados Geográficos de que são responsáveis.
A actual constituição dos grupos resulta do agrupamento das instituições da Rede INSPIRE Core responsáveis pelos mesmos temas considerando também a afinidade de conteúdos entre os temas.
GT Transversal
O Grupo de Trabalho Transversal apresenta duas componentes, uma de Metadados e uma de Serviços.
A actual constituição do GT Transversal tem como objectivos:
- Continuar a apoiar e orientar as entidades na produção de metadados normalizados;
- Avaliar a interoperabilidade das várias IDE nacionais e temáticas;
- Criar condições para a implementação de serviços de pesquisa em conformidade com a directiva INSPIRE;
- Apoiar e orientar as entidades na implementação de serviços de visualização e download (WMS, WFS e WCS) em conformidade com a Directiva INSPIRE;
- Acompanhar a elaboração das Disposições de Execução relativas aos serviços de visualização e download.
Sistema Nacional
de Informação
Geográfica
de Informação
Geográfica
