Perguntas frequentes

Actualizado em Sexta, 04 Agosto 2017 09:40 Administrador
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Perguntas frequentes

  1. O que é a diretiva Inspire?
  2. Como surgiu a Diretiva INSPIRE?
  3. Para que serve? Qual o seu objetivo?
  4. Quais os princípios da iniciativa INSPIRE?
  5. Que tipo de informação é disponibilizada?
  6. Quem pode aceder a esses dados?
  7. Quais as vantagens desse acesso?

1. O que é a directiva Inspire? Há quanto tempo é aplicada?

A Diretiva INSPIRE, Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelece a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica, que pretende promover a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas ambientais da União Europeia.

A Directiva obriga os Estados-Membros a gerirem e a disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica (IG) de acordo com princípios e disposições comuns (e.g. metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços de IG, princípios de acesso e partilha de dados).

A Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica permite a disponibilização junto dos utilizadores, de serviços integrados de informação de natureza espacial baseados na existência de uma rede distribuída de bases de dados, ligadas com base em standards e protocolos comuns assegurando a sua compatibilidade. Estes serviços deverão permitir a qualquer utilizador identificar e aceder a informação geográfica proveniente de diversas fontes, desde o nível local até ao nível global, de um modo interoperável e para uma grande variedade de utilizações.

Trata-se de uma Diretiva enquadradora que define as condições globais para a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica. Deste modo, a aplicação da Diretiva depende da elaboração e aprovação, por comitologia, de Disposições de Execução contendo a informação técnica específica necessária à implementação faseada das diferentes componentes da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica previstas na Diretiva. Seguindo o modelo de implementação faseada, as disposições de execução são progressivamente elaboradas, e aprovadas de acordo com os timings previstos no Comité INSPIRE formado por um representante de cada Estado-Membro. A submissão para votação no Comité culmina um processo de sucessivas fases de consulta a instituições registadas e ao público em geral.

A Diretiva INSPIRE incide sobre informação espacial da responsabilidade das instituições públicas dos Estados-Membros, referente a um conjunto de temas distribuídos por três anexos que abrangem dados espaciais de natureza transectorial e dados espaciais específicos do setor ambiental.

A Diretiva INSPIRE, Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, entrou em vigor a 15 de maio de 2007.

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2. Como surgiu a Diretiva INSPIRE?

A Diretiva surge na sequência da iniciativa INSPIRE, Infrastructure for Spatial Information in the European Community, criada em 2001 pela Comissão Europeia para promover o acesso facilitado a informação geográfica relevante para a caracterização e análise dos problemas ambientais utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas da União Europeia.

Esta iniciativa, da responsabilidade da DG Environment e do Eurostat com o apoio do Institute for Environment and Sustainability (IES) do Joint Research Center e da Agência Europeia do Ambiente, pretende estabelecer um enquadramento legal para a criação gradual e harmonizada da infraestrutura europeia de informação geográfica. Focada nas necessidades de informação geográfica para as políticas ambientais, sempre evidenciou uma natureza intersectorial, prevendo-se logo desde o início a sua expansão gradual para os outros setores (e.g. agricultura, transportes, ...) à medida que outros serviços da Comissão a ela aderirem.

Depois de um longo processo de preparação e discussão no Conselho e Parlamento Europeus a Diretiva INSPIRE entrou em vigor em maio de 2007 - Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2007, publicada no Jornal Oficial das Comunidades, em 25 de abril de 2007.

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3. Para que serve? Qual o seu objetivo?

Esta Diretiva pretende promover a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas ambientais da União Europeia. Com esta Diretiva pretende-se criar as condições adequadas para a recolha, armazenamento e manipulação de informação espacial e sua disponibilização ao público em formato digital e de forma harmonizada.

A Diretiva possibilita aos cidadãos europeus a possibilidade de facilmente encontrarem através da Internet informação útil em termos de Ambiente e outras temáticas, permitindo também que as autoridades públicas beneficiem mais facilmente de informação produzida por outras autoridades públicas.

A infraestrutura europeia de informação geográfica permite a disponibilização junto dos utilizadores, de serviços integrados de informação de natureza espacial baseados na existência de uma rede distribuída de bases de dados, ligadas com base em normas e protocolos comuns assegurando a sua compatibilidade. Estes serviços permitem a qualquer utilizador identificar e aceder à informação geográfica proveniente de diversas fontes, desde o nível local até ao nível global, visualizar diferentes níveis de informação, sobrepor informação proveniente de diferentes fontes, e fazer análise espacial e temporal dessa informação, entre outros, de um modo interoperável e para uma grande variedade de utilizações.

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4. Quais os princípios da iniciativa INSPIRE?

Os princípios da iniciativa INSPIRE refletem o que se pretende com a implementação da Diretiva:

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5. Que tipo de informação é disponibilizada?

A Diretiva INSPIRE incide sobre informação espacial da responsabilidade das instituições públicas dos Estados-Membros referente a um conjunto de temas distribuídos por três anexos que abrangem dados espaciais de natureza transectorial e dados espaciais específicos do setor ambiental, tendo sido prevista logo desde o início a sua expansão gradual para os outros setores (e.g. agricultura, transportes, ...).

Os Anexos incluem 34 tipos diferentes de dados espaciais classificados nos três grupos (Anexo I, Anexo II e Anexo III) que correspondem a diferentes níveis de prioridade. Os dados do Anexo I devem ser preparados e disponibilizados em primeiro lugar, (ver calendário). Tendo em conta a diversidade de tipos de dados, pode afirmar-se que a Diretiva INSPIRE tem necessariamente um impacto abrangente o que se pode constatar observando os conteúdos dos Anexos.

A Diretiva específica claramente que não é requerida a recolha de novos dados. No entanto, requer efetivamente, que dois anos após a adoção das Disposições de Execução relativas às especificações de dados, os Estados-Membros garantam que todos os novos dados entretanto recolhidos se encontrem disponíveis em conformidade com essas disposições. Para os restantes dados é dado um prazo até 7 anos após a adoção das Disposições de Execução.

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6. Quem pode aceder a esses dados?

Os utilizadores alvo da iniciativa INSPIRE incluem os responsáveis pela definição e implementação de políticas aos níveis Europeu, nacional e local bem como os cidadãos e as suas organizações.

A pesquisa de conjuntos de dados espaciais não tem qualquer custo. Na maior parte dos casos a visualização dos dados também é gratuita. O pagamento pelo download de dados é definido pelos Estados-Membros. No entanto, a Diretiva fornece orientações para os produtores de dados e serviços do setor público que necessitem de gerar receitas da venda dos seus dados ou serviços.

A Comissão por seu turno, não tem que pagar para aceder a quaisquer dados ou serviços dos Estados-Membros sempre que estes tiverem que providenciar esses dados ou serviços como parte das suas obrigações de reporte na área do Ambiente. A Comissão pode ter que pagar, no entanto, por dados e serviços que se encontrem fora deste âmbito.

São normalmente identificados os seguintes grupos de utilizadores:

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7. Quais as vantagens desse acesso?

A análise dos problemas ambientais, a modelação e monitorização dos fenómenos ambientais, a definição e aplicação de medidas de proteção ambiental, a previsão e mitigação de riscos naturais, entre outras aplicações no domínio da utilização dos solos, recursos hídricos, usos e ocupação do solo, recursos florestais e poluição atmosférica são exemplos de áreas de aplicação que podem efetivamente beneficiar do acesso facilitado a informação geográfica de qualidade proporcionado pelas Infraestruturas de Informação Geográfica.

A referenciação geográfica dos dados permite armazená-los e utilizá-los em conjugação com outra informação relacionada, de uma forma lógica e útil. Uma infraestrutura de informação geográfica Europeia contribui para colmatar as necessidades associadas à utilização de dados provenientes de diferentes fontes a nível Europeu. Desde que os dados sejam referenciados geograficamente de forma adequada, o seu potencial pode ser amplamente explorado num melhor conhecimento do território, contribuindo para a boa governação da Europa, para a protecção do Ambiente, para o desenvolvimento económico e social, e até mesmo para uma participação pública devidamente informada.

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